Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Pagamento das custas deve observar prazo

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo